Leis Ordinarias

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Leis Ordinárias de 1963

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Leis Ordinárias de 1964

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Leis Ordinárias de 1965

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Leis Ordinárias de 1966

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Leis Ordinárias de 1967

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Leis ordinárias de 1968

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Leis Ordinárias de 1969

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Leis Ordinárias de 1969

Documentos relacionados

Lei 01 - Autoriza a outorgar procuração do haver junto ao D.E.O.E da S.V.O.P

Lei 02 - Autoriza a outorgar procuração de haver junto ao banco do brasil S/A

Lei 03 - Autoriza a contrair empréstimo junto ao banco do estado do paraná S/A

Lei 04 - Estabelece indenização para proprietários de terrenos desapropriados

Lei 05 - Autoriza a outorgar procuração de haveres désta prefeitura

Lei 06 - Autoriza a firmar convênio com a TELEPAR

Lei 07 - Autoriza afirmar convênio com a associação de crédito e (ACARPA)

Lei 08 - Autoriza a firmar convênio com a secretaria de educação e cultura

Leio 09 - Autoriza a suplementar diversas verbas do orçamento

Lei 10 - Autoriza a credenciar o jornal ´´Tribuna do Sudoeste``

Lei 11 - Aumenta os vencimentos dos funcionários publícos municípais

Lei 12 - Fixa valores a serem cobrados para a legislação de lotes urbanos

Lei 14 - Autoriza a contratar a locação de prédio e dá outras providências

Lei 15 - Autoriza a alienar carro de propiedade do município

Lei 16 - Autoriza a aquisição e a desapropiação de aréa de terreno

Lei 19 - Autoriza a suplementar diversas verbas do orçamento corrente

Lei 19 - Autoriza a suplementar diversas verbas do orçamaneto corrente

Lei 20 - Dispõe sobre a aquisição de equipamentos e dá outras providências

Lei 21 - Organiza a estrutura administrativa da prefeitura de Verê

Lei 22 - Autoriza a desapropriação de terras que venham a ser declaradas pública

Lei 23 - Autoriza a receber auxilio monetário para terras do sudoeste do paraná

Lei 24 - Autoriza a firmar convênio para terras do sudoeste do paraná

Lei 25 - Fixa os subsídios do chefe executivo e dá outras providências


Leis Ordinárias de 1970

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Leis Ordinárias de 1970


Leis Ordinárias de 1971

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Leis Ordinárias de 1972

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Leis Ordinárias de 1973

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Leis Ordinárias de 1974

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Leis Ordinárias de 1975

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Leis Ordinárias de 1976

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Leis Ordinárias de 1977

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Leis Ordinárias de 1977

Documentos relacionados

Lei 01 - Autoriza a firmar convênio com departamento de trâsito do paraná

Lei 02 - Autoriza a firmar convênio com a associação de crédito do paraná

Lei 03 - Autoriza a proceder alienação por venda de equipamento rodoviário usado

Lei 04 - Autoriza a promover doação de imóveis ao governo do estado do paraná

Lei 05 - Autoriza a promover doação de imóveis ao governo do estado do paraná

Lei 06 - Autoriza a doação de imóveis a TELEPAR do paraná

Lei 07 - Autoriza a promover alienação por venda de veìculos

Lei 08 - Autoriza contratar empréstimo para aquisição de equipamentos rodoviário

Lei 09 - Autoriza a promover a alienação por vendas de equipamentos usado

Lei 010 - Autoriza a outorgar procuração à COPEL

Lei 011 - Isenta taxa de pavimentação ou contribuição de senhoria

Lei 012 - Autoriza a abrir um crédito adicional especial dá outras providências

Lei 013 - Autoriza a firmar termo de ajustes e cooperação técnica

Lei 014 - Autoriza a fazer preços das diárias e dá outras providências

Lei 015 - Autoriza a celebrar contrato e dá outras providências

Lei 016 - Autoriza a celebrar contrato com o Sindicato dos trabalhadores rurais

Lei 017 - Autoriza a proceder permuta de imóveis e dá outras providências

Lei 018 - Autoriza a firmar convênio com a FUNDEPAR

Lei 019 - Autoriza a celebrar convênio com a secretaria de estado de saúde

Lei 020 - Autoriza celebrar termo de acordo a secretária de educação e cultura

Lei 021 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Verê

Lei 022 - Autoriza a celebrar convênio com a campanha de escolas comunidade


Leis Ordinárias de 1978

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Leis Ordinárias de 1978


Leis Ordinárias de 1979

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Leis Ordinárias de 1979


Leis Ordinárias de 1980

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Leis ordinárias de 1981

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Leis ordinárias de 1969


Leis Ordinárias de 1982

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Leis Ordinárias de 1983

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Leis Ordinárias de 1984

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Leis Ordinárias de 1984.

Documentos relacionados

Lei 083 - Institui a contribuição de melhoria no município de Verê

Lei 084 - Estabelece parcelamento e concede descontos à contribuintes incidentes

Lei 085 - Autoriza a doar imóvel do governo estado paraná dá outras providências

Lei 086 - Autoriza celebrar convênio com estado do paraná para execução do PRAM

Lei 087 - Autoriza a contratar operação de crédito com o banco estado do paraná

Lei 88 - Autoriza convênio com a secretaria de estado da agricultura

Lei 89 - Altera artigos 134 e 135 da lei municipal nº 10/71 de 25.10.71

Lei 090 - Abre crédito adicional suplementar do orçamento do municpio de 1994

Lei 091 - Autoriza à adquirir por compra parte do lote nº 07 da quadra 45

Lei 092 - Estabelece normas para o escoamento de águas pluviais

Lei 093 - Autoriza a permutar imóvel e da outras providências

Lei 94 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar

Lei 095 - Altera lei nº 074/83, de 10.06.83.

Lei 96 - Concede título de cidadão honorário do município de Verê

Lei 097 - Autoriza a receber doação de prédios

Lei 098 - Altera a lei municipal nº 038/79 de 29.05.79 e da outras atividades

Lei 099 - Autoriza a doar imóvel do governo estado paraná

Lei 100 - Altera e dá nova redação aos artigos 1º e 3º da lei municipal 14/77

Lei 101 - Autoriza firmar convênio com fundação de saúde caetano munhoz da rocha

Lei 102 - Autoriza a firmar convênio com a secretária do estado das finanças

Lei 104 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Verê

Lei 105 - Ermes schneider faz saber que a camara municipal de vereadores aprovou


Leis Ordinárias de 1985

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Leis Ordinárias de 1985.


Leis Ordinárias de 1986

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Leis Ordinárias de 1987

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Leis Ordinárias de 1987

Documentos relacionados

Lei 134 - Autoriza a efetuar operação de crédito com a caixa econômica federal

Lei 135 - Autoriza a contratar empréstimo com a caixa econômica federal

Lei 136 - Extabelece o numero de pontos de taxi o respectivo numero de vagas

Lei 137 - Desapropia o imóvel que especifíca

Lei 138 - Revoga as leis municipais nºs 100/84 e 14/77 e da outras providências

Lei 139 - Autoriza a firmar convênio com fundação saúde caetano munhoz da rocha

Lei 140 - Autoriza o executivo municipal conceder contribuição

Lei 141 - Disciplina o horário de atendimento ao público nos esbelecimento

Lei 142 - Regula os serviços de transporte coletivo do municipio de Verê

Lei 144 - Autoriza a abrir um crédito adicional suplementar

Lei 145 - Autoriza adquirir imóvel e doá-lo a telecomunicaçôes do paraná

Lei 146 - Autoriza a abrir um crédito adicional suplementar

Lei 147 - Isenta o gremio esportivo e recrativo 13 de maio de Verê

Lei 148 - Autoriza a contratar operação de crédito com o banco estado do paraná

Lei 149 - Autoriza a adquirir imóvel e doá-lo a telecomunicações do paraná

Lei 150 - Altera o ART 2º da lei nº 078/83 de 05.10.83 no perímetro urbano

Lei 151 - Autoriza a abrir crédito adicional suplementar

Lei 152 - Autoriza a firmar convênio com a telecomunicações do paraná

Lei 153 - Autoriza a doar imóvel à mitra diocesana de palmas

Lei 154 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Verê

Lei 155 - Autoriza a abrir crédito adicional suplementar

Lei 156 - Revoga a lei nº 133/87 de 25 de fevereiro de 1.987

Lei 133 - Cria cargos/funçõens estabelece nivel salário e da outras providências


Leis Ordinárias de 1988

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Leis Ordinárias de 1988.


Leis Ordinárias de 1989

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Leis Ordinárias de 1989.


Leis Ordinárias de 1990

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Leis Ordinárias de 1990.

Documentos relacionados

Lei 183 - Reconhece de utilidade pública a creche chapeuzinho vermelho s

Lei 184 - Altera o anexo I da lei municipal nº180/89 de 13.12.89

Lei 185 - Cria a gratificação pela prestação de serviços em regime imtegral

Lei 186 - Altera dispositivos da lei municipal nº 180/89 de 13.12.89

Lei 187 - Autoriza o executivo municipal abrir um crédito adicional suplementar

Lei 188 - Autoriza a contratar pessoal em caráter temporário

Lei 189 - Autoriza implantar sistema de retransmissão e repetição de tv

Lei 190 - Autoriza a firmar convênio com a empresa paranaense EMATER - PARANÁ

Lei 191 - Autoriza o executivo municpal abri um crédito adicional suplementar

Lei 192 - Autoriza a abrir um crédito adicional suplementar

Lei 193 - Autoriza a doar recursos financeiros ao ESPORTE CLUBE FLORESTA

Lei 194 - Altera o art. 1º da lei municipal nº 136/90 de 09.04.87

Lei 195 - Autoriza a adquiri e doar um lote para a igreja a assembléia de deus

Lei 196 - Autoriza o executivo municipal conceder auxilio financeiro

Lei 197 - Isenta os contribuintes municipais de pagamentos referente ao IPTU

Lei 198 - Autoriza o executivo municipal conceder auxilio financeiro

Lei 199 - Autoriza a abrir um crédito adicional suplementar

Lei 200 - Autoriza a abrir um crédito adicional suplementar

Lei 201 - Autoriza a abrir um crédito adicional suplementar

Lei 202 - Autoriza a doar área de terra que pecifica e da outras providências

Lei 203 - Autoriza a conceder auxilio financeiro a paróquia são joaquim de Verê

Lei 204 - Autoriza a celebrar convênio com ministério de ação social

Lei 205 - Autoriza conceder auxílio financeiro ao clube de maes maria carmelinda

Lei 206 - Autoriza o parcelamento dos débitos relativos ao PASEP

Lei 207 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para exercício de 1991

Lei 208 - Autoriza a contratar operação de crédito com o banco estado do paraná

Lei 209 - Autoriza a promover a adesão a grupos de consórcio

Lei 210 - Reconhece o semanário ´´JORNAL DE BELTRÃO`` oficial para atos oficiais

Lei 211 - Obriga propriedades rural e urbana ao combate das formigas cortadeiras

Lei 212 - Autoriza a abrir um crédito adicional adicional suplementar

Lei 213 - Autoriza a abrir um crédito adicional suplementar

Lei 214 - Aprova o orçamento plurianual de investimentos para triênio

Lei 215 - Autoriza a assinar convênio com a secretaria de estado da saúde

Lei 216 - Autoriza a instituir a gratuidade de transportes linhas municipais

Lei 217 - Estima receita e fixa despesa do município de Verê

Lei 218 - O anexo VII passa a vigorar com a seguinte redação


Leis Ordinárias de 1991

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Leis Ordinárias de 1991.

Documentos relacionados

Lei 219 - Concede imposto predial e territorial urbano e da outras providências

Lei 220 - Autorizo conceder auxílio financeiro ao clube de Mães Maria Carmelinda

Lei 221 - Fixa os feriados municipais de Verê Paraná

Lei 222 - Dispõe atendimento dos direitos das criaças e dos adolescentes

Lei 223 - Istitui o fundo municipal de saúde e da outras providências

Lei 224 - Institui o conselho municipal de saúde e da outras providências

Lei 225 - Dispõe diretrizes orçamentarias para o exercício de 1992

Lei 226 - Altera denominação de rua e da outras providências

Lei 227 - Autoriza prorrogação do prazo concedido

Lei 228 - Autoriza a firmar convênio com a COPEL e da outras providências

Lei 229 - Autoriza a conceder isenção de ISS- e da outras providências

Lei 230 - Declara utilidade pública o sindicato de trabalhadores rurais de Verê

Lei 231 - Autoriza a abrir um crédito adicional suplementar

Lei 232 - Autoriza a contratação com o FGTS e dá outras providências

Lei 233 - Autoriza a criar matadouro municipal

Lei 234 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1992

Lei 235 - Autoriza a realizar parcelamento junto ao INSS

Lei 236 - Dispõe a escolha de membros do conselho tutelar

Lei 237 - Altera dispositivos da lei municipal nº 136/87 pela lei nº194/90

Lei 238 - Altera dispositivos da lei municipal nº 180/89 de 13/12/1999.

Lei 239 - Altera dispositivos da lei municipal nº 180/89 de 13/12/1989

Lei 240 - Autoriza a criação de companhia de mineração de Verê

Lei 241 - Autoriza fornecer auxílio financeiro ao colégio Cenecista Castro Alves

Lei 242 - Autoriza a abrir um credito adicional suplementar

Lei 243 - Aprova o orçamento plurianual de investimentos

Lei 244 - Autoriza a conceder anistia de tributos municipais

Lei 245 - Autoriza a abrir um crédito adicional suplementar


Leis Ordinárias de 1992

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Leis Ordinárias de 1992.

Documentos relacionados

Lei 246 - Autoriza a contratar pessoal em caráter temporário

Lei 247 - Autoriza adquirir e doar área de terra que específica

Lei 248 - Altera dispositivos da lei municipal nº224/91 04.06.91

Lei 249 - Altera dispositivos da lei municipal nº136/87 alterada pela lei 237/91

Lei 250 - Autoriza a abrir crédito adicional suplementar

Lei 251 - Autoriza a conceder auxilio financeiro ao clube de mães Carmelinda

Lei 252 - Autoriza a contratar pessoal e caráter temporário

Lei 253 - Autoriz a conceder madeira da escola João XXIII

Lei 254 - Autoriza a conceder auxílio financeiro juizado de pequenas causas

Lei 255 - Autoriza a abrir crédito adicional suplementar

Lei 256 - Autoriza a firmar acordo de parcelamento de divída

Lei 257 - Dispôe sobre as diretrizes orçamentárias para exercício de 1993

Lei 258 - Autoriza a contratar pessoal em caráter temporário

Lei 259 - Autoriza abrir crédito adicional suplementar

Lei 260 - Autoriza a abri crédito adicional suplementar

Lei 261 - Autoriza a adquirir lote urbano do Sr. Pedrinho Quelin

Lei 262 - Autoriza a abrir um crédito adicional suplementar

Lei 263 - Autoriza a firmar convênio com o sindicato de Verê

Lei 264 - Autoriza poder executivo a negociar ações da telepar

Lei 265 - Autoriza a conceder auxílio ao Sinuelo da Querência de Verê

Lei 266 - Autoriza a fornecer projetos de moradia pelo programa casa fácil

Lei 267 - Autoriza a abrir um crédito adicional suplementar

Lei 268 - Estima receita e fixa despesa para exercício de 1993

Lei 269 - Autoriza a desafetar do domínio público 80 ml rua caetano munhoz rocha

Lei 270 - Altera denominação de rua e da outras previdências

Lei 271 - Autoriza a abrir um crédito adicional suplementar

Lei 272 - Autoriza a abrir um crédito adicional suplementar

Lei 273 - Altera lei municipal nº 136/87 alterada por 194/90 237/91 e 249/92

Lei 274 - Autoriza a abrir um crédito adicional suplementar


Leis Ordinárias de 1993

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Leis Ordinárias de 1993.

Documentos relacionados

Lei 27 - Institui faixas de dominio para as estradas Municipais e dá outras prov

Lei 001 - Autoriza proceder a cobrança de imposto predial e territorial urbano

Lei 002 - Declara a ultilidade pública APAE e da outras providências

Lei 003 - Altera dispositivo da lei municipal nº224/91 de 04.06.91

Lei 004 - concede ajuda financeira e da outras providências

Lei 005 - Autoriza repassar mensalmente no período de março à dezembro/93

Lei 006 - Autoriza a efetuar pagamento da impotância para o Sr. Luiz Valandro

Lei 007 - Autoriza a adquirir o lote urbano de propriedade de Marli Ronsani Mass

Lei 008 - Autoriza a abrir Crédito Adiconal Suplementar

Lei 009 - Dispõe sobre as ações de saneamento e vigilãncia sanitária

Lei 010 - Reduz jornada de trabalho e remuneração de agentes de saúde

Lei 011 - Autoriza a alienar area urbana pertecente ao patrimônio do municipio

Lei 012 - institui a taxa de vigilãcia sanitária do município de Verê

Lei 013 - Dispõe sobre diretrizes orçamentarias para o exercício de 1994

Lei 014 - Autoriza abrir crédito adicional suplementar

Lei 015 - Autoriza a firmar convênio com a secretária de estado de educação

Lei 016 - Autoriza a conceder auxilio financeiro à Paróquia São Joaquim de Verê

Lei 017 - Autoriza o poder executivo alienar ações da COPEL

Lei 018 - Autoriza a abrir crédito adicional suplementar

Lei 019 - Declara Ultilidade Publica a Associação Vereense de idosos de Verê

Lei 020 - Declara Utilidade Pùblica o Clube de Mães Maria Carmelinda

Lei 021 - Autoriza abrir crédito adicional suplementar

Lei 022 - Autoriza a contratar parcelamento de débitos para com o FGTS

Lei 023 - Altera o parágrafo único da lei municipal de setembro de 1.993

Lei 024 - Autoriza a abrir um crédito adicional suplementar

Lei 025 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1994

Lei 026 - Propõen o orçamento plurianual de investimentos do município de Verê

Lei 027 - Institui faixa de domínio para as estradas municípais

Lei 028 - Autoriza a abrir crédito adicional suplementar

Lei 029 - Autoriza a abri um crédito adicional suplementar

Lei 030 - Autoriza a firmar convênio com a secretaria de educação

Lei 031 - Dispõe sobre a estrura adiministrativa da Prefeitura de Verê


Leis Ordinárias de 1994

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Leis Ordinárias de 1994.

Documentos relacionados

Lei 001 - Autoriza a conceder reajuste salarial e abono salarial

Lei 005 - Autoriza a doar área de terra a ÁPAE

Lei 007 - Autera denominação de rua e dá outras providência

Lei 008 - Altera finalidade constante do decreto nº063/80 e escritura de compra

Lei 011 - Autoriza a conceder reajustes salarial aos servidores publícos

Lei 012 - Autoriza a promover campanha de estímulo a emissão de notas fiscais

Lei 022 - Isenta cobrança de taxa de ILUMINAÇÃO a moradores do perímetro urbano

Lei 026 - Autoriza a conceder aumento salarial aos servidores públicos

Lei 027 - Autoriza a contribuir com o CTG - Sinuêlo Da Querência de Verê

Lei 030 - Altera dispositivos da lei municipal nº31/93 de 29.12.93

Lei 003 - Autoriza a coceder reajuste salarial e abono salarial

Lei 004 - Cria a Previdência Municipal, instituido fundo de previdência de Verê

Lei 006 - Altera dispositivos da lei municipal nº222/91 de 04.06.91

Lei 009 - Autoriza a doar própios do município, firmar convênio

Lei 010 - Autoriza a abri um crédito adicional especial no orçamento municipal

Lei 013 - Autoriza a repassar mensalmente à APAE da impotância de 210.000.00

Lei 014 - Altera anexos da lei municipal nº31/93 de 29.12.93

Lei 015 - Concede ´´ titulo de cidadão honorário`` do município de Verê

Lei 016 - Dá nova redação ao art.5º da lei municipal nº 30/78 de 25.09.78

Lei 017 - Autoriza a conceder crédito adicional suplementar a Câmara de Verê

Lei 018 - Autoriza a abrir um crédito adicional suplementar a Câmara de Verê

Lei 019 - Dispôen sobre as diretrizes orçamentárias de 1995

Lei 020 - Altera dispositivos da lei municipal nº136 /87

Lei 021 - Autoriza a abrir um crédito adicional suplementar a Câmara de Verê

Lei 023 - Autoriza a abri um crédito adiciconal suplementar a Câmara de Verê

Lei 024 - Autoriza a abrir um crédito adicional suplementar a Câmara de Verê

Lei 025 - Dispôe sobre a construção de passeios e da outras providências

Lei 028 -Institui o fundo municipal de saúde e da outras providências

Lei 029 - Autoriza abri um crédito adicional suplementar a Câmara de Verê

Lei 031 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1.995

Lei 032 - Autoriza a abri um crédito adicional suplementar a Câmara de Verê

Lei 033 - Autoriza a receber imóvel em doação e da outras providências

Lei 034 - Auroriza a firmar convênios ´´ad referendun``

Lei 035 - Autoriza a participação em Consórcio Intermunicipal De Saúde

Lei 002 - Dispoê sobre o estatuto dos funcionários municipais de Verê

Lei 002 - dispõe sobre o estatuto dos funcionários municipais de Verê


Leis Ordinárias de 1995

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Leis Ordinárias de 1995.

Documentos relacionados

Lei 001 - Autoriza a conceder reajuste salarial aos servidores públicos

Lei 002 - Autoriza a doar próprios do município,firmar convênio

Lei 003 - Autoriza a campanha de estimulo a emisssão de notas fiscais

Lei 004 - Autoriza a promover campanha de arrecadação de IPTU

Lei 005 - Altera denominação de ruas e da outras providênçias

Lei 006 - Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário

Lei 007 - Autoriza a firmar convênio com a telecomunicações

Lei 008 - Autoriza a doar área de terra à APAE

Lei 009 - Altera lei 136/87 pelas leis nºs 194/90,27/91, 242/92 e 20/94

Lei 010 - Concede ´´TITULO DE CIDADÃO HONORÁ - RIO VERÊ

Lei 011 - Altera dispositivos da lei municipal nº224/91 de 04.06.91

Lei 012 - Autoriza a conceder aumento salarial aos servidores públicos

Lei 013 - Autoriza a conceder aumento salarial aos publícos

Lei 014 - Estabelece as diretrizes e bases orçamentarias para exercicio de 1996

Lei 015 - Altera Lei Municipal nº 224/91 alterada pelas leis 248/92 03/93 e11/95

Lei 016 - Declara de utilidade pública o provopar de Verê

Lei 017 - Autoriza o Poder Executivo adquirir lotes urbanos

Lei 018 - Fixa o valor das diárias do prefeito e de mais servidores

Lei 019 - Autoriza a firma convênio com a telecomunicaçôes

Lei 020 - Autoriza a contratar operação de crédito

Lei 021 - Autoriza a adquirir lotes urbanos

Lei 022 - Autoriza a firmar convênio com a telecomunicaçôes do Paraná

Lei 023 - Cria conselho municipal de Assistência Social

Lei 024 - Restima receita e fixa despesa para o exercício de 1986


Leis Ordinárias de 1996

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Leis Ordinárias de 1996.

Documentos relacionados

Lei 25 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 20/95 de 16.08.95

Lei 26 - Autoriza a conceder aumento salarial ao servidor Público Municipal

Lei 27 - Autoriza a participar do programa Vila rurais e firmar convênio

Lei 28 - Autoriza a celebrar com Associação casa familiar de Enéas Marques

Lei 29 - Autoriza celebrar com municipios de Pato Branco, Itapejara D´ Oeste

Lei 30 - Autoriza a adquirir lotes Urbanos

Lei 31 - Autoriza a adquirir lote Rural

Lei 32 - Autoriza a firmar covênio com a telecomunicações do Paraná

Lei 33 - Autoriza a contratar operação de crédito

Lei 34 - Declara de ultilidade publica a APM

Lei 35 - Cria conselho municipal de agricultura - CMA

Lei 36 - Altera dispositivos da lei municipal nº 27/94 e da outras providências

Lei 37 - Declara a ultilidade publica a APM

Lei 38 - Autoriza a adquirir e doar lotes rurais e da outras providências

Lei 39 - Estabelece as diretrizes orçamentárias de 1997 e da outras providências

Lei 40 - Denomina o conjunto habitacional de vila colonial

Lei 41 - Altera denominação de ruas e da outras providências

Lei 42 - Declara de ultiidade publica APM e da outras providências

Lei 43 - Declara de ultilidade publíca e da outras providências

Lei 44 - Declara de ultilidade pública e da outras providências

Lei 45 - Istitui eleições para diretor nas escolas de Verê

Lei 46 - Declara de utilidade pública a associação comercial e industrial Verê

Lei 47 - Declara de utilidade pública a associação de idosos viva vida

Lei 48 - Institui o FUNDAG e da outras providências

Lei 49 - Criação de Casa Lar para portadores de deficiência mental

Lei 50 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercicio de 1997

Lei 51 - Altera lei nº 004/94 -FUNPREVE


Leis Ordinárias de 1997

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Leis Ordinárias de 1997.

Documentos relacionados

Lei 001 - Altera os artigos 6º e 7º da lei municipal nº 031/97

Lei 002 - Autoriza o Executivo Municipal conceder incentivo

Lei 003 - Autoriza a celebrar o convênio casa familiar rural de Enéas Marques

Lei 004 - Autoriza a conceder desconto do IPTU

Lei 005 - Consolida da lei 31/93 e 00/97

Lei 006 - Autoriza a prorrogar o pagamento do I.P.T.U

Lei 007 - Reconhece Pastoral da Criança de Diocese de PALMAS e FRANCISCO BELTRÃO

Lei 008 - Autoriza a contratar operação de crédito com Banco Estado Paraná

Lei 009 - Cria Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural

Lei 010 - Cria Departamento do Meio-Ambiente e do turismo

Lei 011 - Concede imcentivos fiscais para o pagamento dos tributos Municipais

Lei 012 - Dispõe a criacao do conselho municipal e controle social

Lei 013 - Autoriza a transferir parte de F.P.M.. à AMSOP

Lei 014 - Determina a remuneração dos membros do conselho tutelar

Lei 015 - Autoriza a celebrar com a Cooperativa de Crédito Cressol

Lei 016 - Autoriza a pagar despesas a Justiça Eleitoral

Lei 017 -Autoriza a conceder aumento salarial aos servidores públicos municipais

Lei 018 - Cria aréa urbana de Águas do Vêre

Lei 019 - Dispoê as diretrizes para o exercício financeiro de 1.998

Lei 020 - Estabelece incentivos à empresas industrias e assôciaçôes

Lei 021 - Autoriza a pagar despesas ao escrivâo de polícia a delegacia

Lei 022 - Autoriza a celebrar com a sociedade civil Bem-estar familiar do Brasil

Lei 023 - Autoriza a firmar convênios ´´Ad referendun``

Lei 024 - Dispôe a criaçâo do fundo municipal e conservaçâo florestal

Lei 025 - Autoriza a alienar açôes da TELEPAR

Lei 026 - Autoriza a alienar açôes da TELEPAR

Lei 027 - Autoriza a adquirir e doar lotes urbanos

Lei 028 - Autoriza adquirir e doar lote rural

Lei 029 - Autoriza a adquirir lote rural

Lei 030 - Autoriza a desafetar trechos de rua

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Lei 032 - Altera denominaçâo de imóvel

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Lei 037 - Autoriza a contribuir com o CTG

Lei 038 - Autoriza a conceder incentivo industrial

Lei 039 - Cria a comissão municipal de defesa civil (COMDEC)

Lei 040 - Autoriza a realizar parcelamento junto ao fundo de providência

Lei 041 - Cria aréa urbana isolada

Lei 042 - Define denominaçâo de imóvel

Lei 043 - Autoriza a celebrar com o CAPA

Lei 044 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Verê

Lei 045 - Autoriza a cobrança do I.P.T.U

Lei 046 - Autoriza a firmar convênio com a Telecomunicação

Lei 047 - Altera denominaçâo de ruas do distrito de Presidente Kennedy

Lei 048 - Autoriza a contratar operação de crédito Banco do Estado do Paraná S.A

Lei 049 - Autoriza a celebrar com a Pastoral da Criança de Verê

Lei 050 - Autoriza a cancelar débitos de tributários

Lei 051 - Cria cargos de provimento em comissâo

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Lei 053 - Autoriza a doar próprios do município

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Leis Ordinárias de 1998

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Lei 070 - Dispõe sobre o estatuto do Magistério

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Leis Ordinárias de 1999

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Leis Ordinárias de 1999.

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Leis Ordinarias de 2000

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Leis Ordinarias 2000

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Leis Ordinárias de 2001

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Lei 40- Autoriza a pagar despesas decorrentes de loteamento

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Leis Ordinárias de 2002

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Leis Ordinárias de 2003

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Lei 202- Autoriza o executivo municipal a subvencionar a Ass. dos Trab. Rurais

Lei 203- Autoriza o Exec. Mun. a abrir Credito Adicional Especial no Orçamento

Lei 204- Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias do Municipio

Lei 204- Continuação ...

Lei 205- Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imovel

Lei 206- Dispõe sobre pontos de taxi e dá outras providencias

Lei 207- Autoriza o Executivo Mun. a celebrar convenio com o Centro de Apoio

Lei 208- Autoriza o executivo mun. a efetuar a abertura de crédito adicional

Lei 209- Dispõe sobre o serviço de limpeza de estradas vicinais do Municipio

Lei 210- Autoriza o executivo municipal adquirir imovéis

Lei 211- Atribui valor venal para avaliação de imovéis rurais para cobrança

Lei 212- Doação de linha telefonica a Secretaria de Estado da Educação

Lei 213- Autoriza o executivo municipal a alienar atraves de licitação

Lei 214- Autoriza o executivo municipal a abrir credito adicional especial

Lei 215- Cria Conselho Municipal do Programa Bolsa Familia (PBF)

Lei 216- Autoriza o poder executivo municipal a firmar contrato de comodato

Lei 217- Institui eleições para diretor(a) nas escolas Municipais de Verê

Lei 218- Autoriza o executivo mun. a alienar atraves de licitação na modalidade

Lei 219- Autoriza o Executivo Mun. a dispor de recursos orçamentários

Lei 220- Altera o artigo 2º da Lei nº 212/05 que diz em sumula: Doação de linha

Lei 221- Estima a receita e fixa despesa do Municipio de Verê

Lei 222- Dispõe sobre o plano plurianual do municipio de Verê

Lei 222- Continuação ...

Lei 223- Altera a lei nº 35/96 que cria o conselho municipal de Agricultura

Lei 224- Dispõe sobre criação do conselho mun. de educação de Verê

Lei 225- Autoriza o executivo mun. a contratar servidores publicos p/ execução

Lei 226- Dispõe sobre a contratação de emprego publico para execução de prog.

Lei 227- Fixa as linhas do transporte escolar de alunos do ensino fundamental

Lei 228- Altera a Lei Municipal nº 224/91 que cria o Coselho Mun. de Saúde

Lei 229- Autoriza o poder Exec. Mun. a firmar contrato de comodato de bens

Lei 230- Autoriza o poder exec. mun. a fazer concessão do Direito Real de Uso

Lei 231- Autoriza o poder exec. a retificar sua participação no consorcio public

Lei 232- Altera a Lei nº 204/05 de 29/06/05 que dispõe sobre as Diretrizes


Leis Ordinárias de 2006

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Lei 248 - Altera vencimentos constantes no Anexo IV da Lei nº 77/2002 e dá Lei M

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Lei 252 - Autoriza conceder subvenção social ao CTG Sinuelo da Querência e dá ou

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Lei 255 - Autoriza conceder subvenção social e celebrar convênio com o Hospital

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Lei 258 - Institui o Plano Diretor de Uso e Ocupação do Solo - PDUOS do Municípi

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Lei 261 - Altera a denominação da Rua A de Águas do Verê e dá outras providência

Lei 262 - Autoriza a contratar Operação de Crédito com o BRDE e/ou Agência de Fo

Lei 263 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral

Lei 264 Parte 01 - Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias do Município de Verê

Lei 264 Parte 02 - Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias do Município de Verê

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Leis Ordinárias de 2007

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Leis Ordinárias de 2008

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Leis Ordinárias de 2009

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Leis Ordinárias de 2010

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Lei 532 - Abre um crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município

Lei 533 - Abre um crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município

Lei 534 - Abre um crédito adicional suplementar e especial no Orçamento Geral d

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Lei 536 - Abre um crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município

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Lei 542 - Abre um crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município

Lei 543 - Abre um crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município

Lei 544 - Autoriza proceder a alienação de imóvel de sua propriedade, e dá outra

Lei 545 - Autoriza realizar contrato de Cessão Real de uso de bens móveis e dá o

Lei 546 - Autoriza declarar de utilidade pública diversas associações no Municíp

Lei 547 - Cria o PMHIS - Plano Municipal de Habitação de Interesse Social

Lei 548 - Concede auxílio transporte para estudantes de 3º grau e dá outras prov

Lei 549 - Cria o Programa de Incentivo a produção de leite "Conforto animall" no

Lei 550 - Autoriza receber em contrato de Cessão Real de Uso de bem imóvel e dá

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Leis Ordinárias de 2012

Title

Leis Ordinarias do Município em 2012

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Lei 565 - Autoriza denominar a Clínica da Mulher e dá outras providências

Lei 566 - Autoriza efetuar doação de um Notebook, marca ACER, a escola São João

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Leis Ordinárias de 2013

Title

Leis do Município de Verê

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Leis Ordinarias de 2014

Title

Leis Municipais de 2014

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Leis Ordinarias de 2015

Title

Leis Ordinarias de 2015

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Leis Ordinárias de 2016

Title

Leis Ordinárias do Município de Verê.

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Leis Ordinárias de 2017

Title

Leis Ordinárias de 2017.

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